Edital de Notificação nº. 001/2023 REURB
PRAZO DE 30 DIAS
OBJETO: REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DA ÁREA DA CAPELA MORTUÁRIA
O Município de Corumbiara/RO, vem através deste EDITAL, notificar a todos os titulares de domínio, moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar possa, que a AREA DA CAPELA MORTUÁRIA, de propriedade do Município de Corumbiara/RO, situada na localização descrita no Memorial Descritivo em anexo, o qual faz parte deste Edital, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana REURB, EM FORMATO DE REURB-E, ATRAVÉS DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO, conforme Artigo 15, IV da Lei Federal 13.465/2017, Decreto 9.310/2018 e ART. 1276 DO CODIGO CIVIL, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que será, após os prazos, solicitado junto ao OFICIO DO CARTÓRIO DE IMOVEIS DE CEREJEIRAS/RO a abertura de matricula afim de proceder o registro de propriedade da AREA DA CAPELA MORTUARIA em nome do Município de Corumbiara/RO.
Na forma do ART. 31, §5° da LEI 13465/17, fixa fixado prazo de 30 (trinta) dias para impugnação a legitimação fundiária de que trata este edital, não havendo impugnação será dado seguimento ao registro da área citada acima.
Memorial_Descritivo-e_mapas (1)
Corumbiara/RO, 24 de novembro de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº 196
