CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob nº 63.762.041/0001-35, com sede na Av. Olavo Pires n° 2129 – Corumbiara – RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade nº ***.564 SSP/RO e CPF nº ***.849.642-**, residente e domiciliado a Ulisses Guimarães nº 1949 – Centro, nesta cidade de Corumbiara RO.

CONTRATADA: Empresa QUEIROZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.740.298/0001-60, com sede à Rua Major Gabriel, nº 853 – centro, municipio de Manaus, estado do Amazonas, neste ato representada por seu socio administrador Edson Pedreira de Queiroz, portador do CPF. Nº ***.435.875-** e RG nº **647*** SSP/BA, residente e domiciliado à Av. Castro Alves, nº 493, centro, na cidade de Santo Estevão, estado da Bahia.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso I, da Lei 8.666/93, RESCINDIR o Contrato nº 104/2023, referente ao Processo nº 1616/2022/SEMOSP, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área de 36.409,42 m² do Convênio Estadual 119/2022/PGE/DER-RO.

CLÁUSULA SEGUNDA

A presente rescisão é motivada por inexecução total dos serviços contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA

É competente o FORO do Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia, para dirimir quaisquer questões  referentes a este Termo de Rescisão Contratual.

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as testemunhas abaixo, o presente Termo, que terá sua eficácia condicionada a sua publicação no Diário Oficial da União, para que produza os efeitos legais. 

Termo_de_Rescisao-1

Corumbiara/RO, 11 de janeiro de 2024.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito
Contratante

Edson da Silva Moura
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos/SEMOSP
Gestor do Contrato

Fernando Henrique Alves Rossi
Procurador Geral

Emerson de Paula Farias

Fiscal do Contrato

TESTEMUNHAS

NOME: Adriano da Costa Reginaldo

NOME: Valdemir Marcolino Gonzaga