AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
Processo nº 1445/2024
OBJETO: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAR SERVIDORES A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
CONTRATADA: M.K.CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 22.755.309/0001-24
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.180,00(quatro mil, cento e oitenta reais)
FONTE DE RECURSOS:
04.123.0002.2007.0000 Manutenção das Atividades da FUNDAF
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 34
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, Alínea f.
Homologo nos termos do artigo 74, inciso III, Alínea f da Lei Federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 228307, de lavra do Assessor Jurídico de Licitações e Contratos, Sr. RONALDO PATRÍCIO DOS REIS, Processo 1445/2024.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 29 de julho de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196