3º (TERCEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO
PARA REEQUILÍBRIO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1004/2021/SEMED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2021
Apostilamento firmado entre a Prefeitura do Município de Corumbiara e a Empresa MANANCIAL TRANSPORTES LTDA EPP – CNPJ: 14.592.344/0001-41, alusivo ao valor do quilômetro rodado para Transporte Escolar de Alunos residentes na zona rural, matriculados nas redes municipal e estadual de ensino, para se reequilibrar o valor do quilômetro rodado, em conformidade com a atualização da Tabela da SUPEL – Superintendência Estadual em Licitações, através da PORTARIA 1392/24 – SUPEL de 28/02/2024 (ID 176910), publicada em 31 de janeiro de 2024.
OBJETO: O presente Termo de Apostilamento refere-se à alteração do valor atual dos itens 01 a 09, dos trajetos de transporte escolar, constantes no Processo 1004/2021. Considerando que o critério utilizado para licitação foi a tabela da SUPEL e a mesma foi reajustada devido às variações de preços dos materiais e serviços em geral, faz-se necessário o repasse dessa atualização ao prestador de serviço abaixo citado:
MANANCIAL TRANSPORTES LTDA EPP
CNPJ: 14.592.344/0001-41
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LOTE |
TRAJETO Nº |
LINHA |
VALOR ANTERIOR DO KM RODADO |
VALOR UNITÁRIO DO KM RODADO (REEQUILIBRADO) |
Tipo do Veículo |
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01 |
01 |
“Pancadas” x Colina Verde x Jusaia Maia da Silva |
12,14 |
14,28 |
ORE 2 |
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02 |
Verde Seringal (mini sete) x Colina Verde |
13,07 |
14,34 |
ORE 3 |
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05 |
Linha 05 (Nova Fátima) x Prof. Luiz B. Dala Costa x Oswaldo Piana x São Roque |
10,65 |
11,81 |
ORE 3 |
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02 |
03 |
Verde Seringal (08) x Colina Verde |
13,07 |
15,05 |
ORE 3 |
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06 |
Zé Bentão x Prof. Luiz x Dr. Oswaldo Piana x são Roque |
10,36 |
11,42 |
ORE 3 |
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07 |
Fazenda Santa Ana x Prof. Domingos x Marechal Rondon |
12,71 |
Não será utilizado em 2024. |
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03 |
04 |
Verde Seringal (05 Cerrado) x Colina Verde |
13,07 |
14,34 |
ORE 2 |
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08 |
Fazenda Livramento x Prof. Domingos x Marechal Rondon |
10,12 |
11,07 |
ORE 3 |
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09 |
Fazenda Rio Verde x Prof. Domingos x Marechal Rondon |
10,12 |
10,81 |
ORE 3 |
DATA DO INÍCIO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR: A vigência desta atualização será a partir do dia 1º de março de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer Jurídico 1 de 05/03/2024 (ID 179080) e PORTARIA 1392/24 – SUPEL de 28/02/2024 (ID 176910), de 30 de janeiro de 2024 – Regulamenta as diretrizes quanto aos procedimentos dos cálculos pertinente ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, com vistas ao cronograma de desembolso aos municípios, para contratação dos serviços de locação e manutenção do transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Corumbiara-RO, 05 de março de 2024.
Assinam o presente termo de apostilamento:
Fabiano Toscano de Almeida – Fiscal do Contrato – (assinatura eletrônica)
Fátima Aparecida Notaro – Secretária Municipal de Educação – (assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira – Prefeito do Município de Corumbiara – (assinatura eletrônica)
Fernando Henrique Alves Rossi Procurador Municipal – (assinatura eletrônica)
Ronaldo da Silva Mello – Responsável da Empresa Manancial Transportes Ltda – EPP – (assinatura eletrônica)
