“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO.”
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando das atribuições legais, conferida pela alínea a do inciso II, parágrafo 4º do Artigo 65, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a publicação do Decreto Municipal 192/2023;
Considerando ainda a necessidade de padronização das portarias de nomeações dos fiscais de contratos e Gestor do Contrato na Administração Pública de Corumbiara, de acordo com o novo regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Fabiano Toscano de Almeida como Fiscal do Contrato N° 041/2025 e Gestor do Contrato – a servidora Cintia Cavalcante de Freitas ,O objeto do presente instrumento sera de aquisição de placas de veículos,para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto-SEMED processo administrativo Nº 122/2025.
CONFORME
