RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder o gozo de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, conforme previsão da Lei n.º 045, de 16 de Novembro de 1993, (Regime Jurídico Único), nos termos dos artigos 103, 104 a Servidora Denise Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, sendo 60(sessenta) dias referente ao período aquisitivo de 1994 à 2004 e 30(trinta) dias referente ao período 2004/2009 , Requerimento Licença Prêmio 90 dias de 29/11/2023 (ID 148869)
Artigo 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
