RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de Licença Prêmio, conforme previsão da Lei n.º 045, de 16 de Novembro de 1993, (Regime Jurídico Único), nos termos dos artigos 103, 104 a Servidora Roselei da Silva Rocha, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saude, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2017 à 2023, Conforme Requerimento 01 de 21/11/2023 (ID 145501).
Artigo 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
