RESOLVE:
Artigo 1º – Tornar público a redução da carga horária da servidora nomeada pelo CONTRATO 04 de 25/07/2023 (ID 111435), Monike Dias de Souza Ramos, Classificação 03º, “Médico Classe C”, para 20 horas semanais, afim de assumir também o cargo de “Médico Classe B” convocada pela Portaria 479 de 31/10/2023 (ID 139492) Havendo desse modo, compatibilidade de horário entre os dois cargos, assim como previsto no art. 37 XVI da Constituição Federal para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
