RESOLVE:
Artigo 1º – Tornar pública a redução da carga horária de servidor nomeado pelo Contrato 06 de 22/08/2023 (ID 119129), Moacir Suave Netto, Classificação 09º, “Médico Classe C”, afim de assumir também o cargo de “Médico Classe A” convocado pela Portaria 447 de 13/10/2023 (ID 133370) Havendo desse modo, compatibilidade de horário entre os dois cargos, assim como previsto no art. 37 XVI da Constituição Federal para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONFORME ANEXO ABAIXO:
