CONCEDER O GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PREVISÃO DA LEI N.º 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103, 104 A SERVIDORA FRANCISCA DE MELO LUCENA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2014 À 2019, CONFORME REQUERIMENTO LICENÇA PRÊMIO DE 04/09/2023 (ID 123286).