RESOLVE
Art. 1º. CONSTITUIR, Comissão encarregada da realização de Processo Seletivo Simplificado visando a Contratação por Tempo Determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Artigo 37, da Constituição federal e Incisos I, IV e X do Art. 2º da Lei Complementar n.º 092, de 26/12/2018, composta pelos seguintes membros:
§ 2º. Comissão que avaliara a documentação referente aos cargos lotados na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto:
Presidente: Vilomar Pereira do Nascimento
Membro: Aleandra Madalena de Souza
Membro: Clenia Souza Ferreira
Membro: Josiney Juchieviski de Oliveira
Membro: Elmira Paula de Souza
Art. 3º. Referida Comissão deverá elaborar o Edital do Processo Seletivo Simplificado e conduzir o processo até a homologação.
Paragrafo Único – fixa prazo máximo e improrrogável de 3 (treis) dias corrido para apresentação publicação do edital.
Art. 4º. O Processo Seletivo a ser desencadeado será para Contratação temporária, devendo constar no Edital a possibilidade de ampliar o número de vagas conforme a necessidade da Administração Pública.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
