RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder o gozo de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, conforme previsão da Lei n.º 097, de 26 de Novembro de 2019, ao Servidor Valter de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de vigia, subordinado a Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 2005 a 2012, NOTA INFORMATIVA fls de 16/02/2024 (ID 173507).
CONFORME ANEXO ABAIXO: