Ementa: CONCEDER O GOZO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PREVISÃO DA LEI N.º 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103, 104 AO SERVIDOR ELIAS BENICIO DA SILVA JUNIOR, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, SUBORDINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 À 2023.