ORDEM DE PARALISAÇÃO
Empresa: ROSSI CONSTRUCOES LTDA
CNPJ sob o nº 33.254.322/0001-16
Prezados,
O Município de Corumbiara, estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob o n.° 63.762.041/0001-35, no uso de suas atribuições legais, informa à empresa ROSSI CONSTRUCOES LTDA, CNPJ sob o nº 33.254.322/0001-16, com sede à Rua Quintino Cunha, n.º 375-A, Centro, Cep 76980-088, Vilhena/RO, sobre a paralisação, por tempo indeterminado, da obra de Construção de Praça Pública, no Distrito de Alto Guarajús, Av Espírito Santo, Quadra n°. 18 (12º 57 47.15S – 60º 53 6.26 O), neste Município de Corumbiara/RO.
Por meio deste, comunicamos a ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS, referente à execução do Contrato nº 185/2024 (ID 253701), celebrado entre o Município de Corumbiara e a empresa contratada ROSSI CONSTRUÇÕES LTDA, a ser cumprida a partir do dia 16 de dezembro de 2024, decorrente da Licitação CONCORRÊNCIA nº 026/2024.
Do Pedido
A empresa contratada solicitou a paralisação da obra devido às condições climáticas adversas, caracterizadas por chuvas torrenciais diárias, que comprometem a execução dos serviços. Como se trata de uma obra de construção de praça pública, que depende, em grande parte, da estabilidade do solo, o terreno se encontra totalmente encharcado, impossibilitando a continuidade dos trabalhos. Em anexo, seguem o relatório fotográfico (pág. 12) e o relatório pluviométrico da região (pág. 01), que comprovam os fatos mencionados (ID 278946).
Da Decisão
Considerando o parecer favorável da Engenharia (ID 278952), a solicitação de paralisação da obra será acatada, em virtude das circunstâncias climáticas e da necessidade de garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados. Embora haja dotação orçamentária e verba disponível, é comum em tais situações que a paralisação seja determinada até que as condições do solo permitam a continuidade dos trabalhos.
Corumbiara RO, 16 de dezembro de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº 196
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EDSON DA SILVA MOURA
DEC. Nº 014/2024
CONFORME:
ORDEM DE PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS
