EXTRATO CONTRATUAL
Contrato nº. 166/2023
Processo Administrativo nº. 1761/2022
Recursos Próprios
Empenho nº 950/2023, de 15 de setembro de 2023.
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA – RO
Contratado: BIUDES RUBERT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 47.296.841/0001-51 valor R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
O objeto do presente Contrato é Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para Regulamentação e a Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica para Regulamentação e a Implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Atendendo assim as necessidades da SEMPLAN, este termo encontra-se consubstanciado na Nota de Empenho nº 950/2023, que constituem partes integrantes deste Contrato, independente de transcrição, integram este instrumento para todos os fins e efeitos legais.
– O Presente instrumento de Contrato terá prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da Ordem de Serviço, e terá vigência 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos das legislações atuais vigentes no país.
Corumbiara-RO, 15 de setembro de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº.196
