EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE PREDOMINANTEMENTE SOCIAL. PRAZO (30) DIAS. A Prefeitura Municipal de CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes, titulares de direitos reais e os responsáveis pela implantação do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO SETOR 04, QUADRAS 01, 02, 03, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 29 e 30, implantado em parte da área de terras mais bem descrita na matrícula número 16.189, do ofício de Registro de Imóveis de Cerejeiras, que tramita em procedimento de regularização fundiária de interesse social – REURB-S número 592/2025. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação supramencionada, advertindo-se que não apresentada discordância fundamentada perante o Município de Corumbiara em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. Corumbiara, 26 de fevereiro de 2025, Leandro Teixeira Vieira, Prefeito de Corumbiara–RO.
conforme:
EDITAL_DE_REGULARIZACAO_URBANA-01
