Processo Administrativo: 2409 / 2023
Ementa: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PREVISTOS NOS INCISOS III E IV DO ART. 60 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFORME ANEXO ABAIXO:
