Saúde

A Prefeitura do Município de Corumbiara – Rondônia, em conformidade com a Lei de Licitações suas alterações, Lei nº. 8.080/90 do Ministério da Saúde, e Lei Municipal nº 1354/2022 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da área da Saúde para prestação de serviços, nos termos das condições estabelecidas neste edital e no termo de referência em anexo.

1.2 A contratação se dará em caráter emergencial, visando o preenchimento temporário de vaga pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, considerando as vagas que não foram preenchidas em concurso público e processo seletivo.

OBJETO
2.1 O presente Chamamento Público tem por objeto O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, para atender as demandas da Atenção Primária, prestação de serviços de forma complementar, nas dependências da Unidade Mista de Saúde, nas UBS, e nas campanhas dos programas de atendimento nas zonas rurais, e nos atendimentos ao enfrentamento do COVID-19.

SEGUE ARQUIVO NA INTEGRA:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2023

DECRETO N° 195/2022 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RECOMENDAÇÃO PARA PERÍODO DE ASCENÇÃO DE CASOS DE COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º. Fica mantida a quarentena/isolamento de casos de COVID-19, conforme recomendação do Conselho Nacional de Saúde e Nota Técnica do Ministério da Saúde e Nota Técnica n.º 4/2022/AGEVISA-GAB.

Art. 2º. É obrigatório o uso correto (cobrindo nariz e boca) de máscaras em unidades de saúde pública; 

Art. 3º. Fica facultativo o uso correto de máscara (cobrindo nariz e boca) em locais abertos;

Art. 4°. Fica recomendado aos corumbiarenses:

I – higienizar frequentemente as mãos com água e sabão e/ou álcool 70% em gel ou líquido;

II – ampliar a frequência de limpeza de pisos, maçanetas e banheiros com álcool líquido, solução de água sanitária, quaternário de amônio, biguanida ou glucoprotamina; e

III – manter em todos os ambientes álcool 70% (setenta por cento).

Art. 5º. Se por algum motivo o Comitê de Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus COVID-19 identificar que tais medidas restritivas deixaram de ser efetivas, elas poderão ser revistas.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

          REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

SEGUE ARQUIVO EM PDF ABAIXO:

Decreto-195

Corumbiara-RO, 23 de dezembro de 2022.

Leandro Teixeira Vieira                                                            Poliana Corrêa Santos
   Prefeito Municipal                                                          Secretária Municipal de Saúde
 

Rossana Bruna Ferraz Brandão Magalhães
Encarregada da Vigilância Sanitária

RESOLVE:

Artigo 1º – Tornar público a convocação na ordem dos classificados os candidatos aprovados no teste seletivo, e homologado pelo Decreto nº 117/2022 de 26/09/2022, no anexo I desta portaria.

Artigo 2º – Os candidatos deverão aceitar incondicionalmente a designação de prestar serviços para o local que prestou Teste Seletivo ou conforme  necessidade da secretaria.

Artigo 3º – No ato de contratação os candidatos deverão apresentar toda documentação pessoal especificado no item 4 Edital 002/2022 do Teste seletivo Municipal.

Artigo 4° – Validade desta Portaria no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente Portaria, para assinar o  contrato, pois não o fazendo poderá ser convocado os próximo (as), na ordem dos classificados.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                Anexo I – Portaria 355/2022 

Portaria-355

Corumbiara/RO,  18  de outubro de 2022.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse n°196

Artigo 1º – Tornar público a convocação na ordem dos classificados os candidatos aprovados no teste seletivo, e homologado pelo Decreto nº 117/2022 de 26/09/2022, no anexo I desta portaria.
Artigo 2º – Os candidatos deverão aceitar incondicionalmente a designação de prestar serviços para o local que prestou Teste Seletivo ou conforme necessidade da secretaria.
Artigo 3º – No ato de contratação os candidatos deverão apresentar toda documentação pessoal especificado no item 4 Edital 002/2022 do Teste seletivo Municipal.
Artigo 4° – Validade desta Portaria no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente Portaria, para assinar o contrato, pois não o fazendo poderá ser
convocado os próximo (as), na ordem dos classificados.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I – Portaria 349/2022

Portaria-350

O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe conferem a alínea a, inciso II, § 4º do Artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, e em obediência ao disposto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 045 de 1993 (Regime Jurídico Único), considerando  o resultado final do Teste seletivo 002/2022, homologado através do Decreto nº 117/2022 de 26/09/2022.

       RESOLVE:

Artigo 1º – Tornar público a convocação na ordem dos classificados os candidatos aprovados no teste seletivo, e homologado pelo Decreto nº 117/2022 de 26/09/2022, no anexo I desta portaria.

Artigo 2º – Os candidatos deverão aceitar incondicionalmente a designação de prestar serviços para o local que prestou Teste Seletivo ou conforme  necessidade da secretaria.

Artigo 3º – No ato de contratação os candidatos deverão apresentar toda documentação pessoal especificado no item 4 Edital 002/2022 do Teste seletivo Municipal.

Artigo 4° – Validade desta Portaria no prazo impreterível de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da presente Portaria, para assinar o  contrato, pois não o fazendo poderá ser convocado os próximo (as), na ordem dos classificados.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                Anexo I – Portaria 337/2022 

  Portaria-337

 Corumbiara/RO, 28 de setembro de 2022.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse n°196

 Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado n. 002/2022/SEMUSA para Contratação por tempo determinado de Médicos, para atuar na rede Municipal de Saúde de Corumbiara RO, conforme resultado Final Relação 03 de 23/09/2022 (ID 31006)

Decreto-0022022