Referência: Portaria 96 de 16/02/2023 (ID 69131)
Processo Administrativo: 386 / 2023
Ementa: CONCEDER O GOZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, CONFORME PREVISÃO DA LEI N.º 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), NOS TERMOS DOS ARTIGOS 103, 104. A SERVIDORA LUZIA CRISTINA RIBEIRO FREITAS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVA DE SERVENTE, SUBORDINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENDO 60 (SESSENTA) DIAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 À 2018, A PARTIR DO DIA 16/02/2023.
