Referência: Portaria 87 de 10/02/2023 (ID 68268)
Ementa: EXONERAR O SERVIDOR RONALDO PATRÍCIO DOS REIS, DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO (PROCURADOR JURÍDICO), SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, POR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ART. 37, PARÁGRAFO 14, EMENDA CONSTITUCIONAL N. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.