DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E GESTOR DO CONTRATO.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando das atribuições legais, conferida pela alínea a do inciso II, parágrafo 4º do Artigo 65, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a publicação do Decreto Municipal 192/2023;
Considerando ainda a necessidade de padronização das portarias de nomeações dos fiscais de contratos e Gestor do Contrato na Administração Pública de Corumbiara, de acordo com o novo regulamento;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA como Fiscal do Contrato N° 038/2025 e Gestor do Contrato – a servidora EDICLEIA DE OLIVEIRA FRACASSO ,O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa/pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social-SEMAS processo administrativo Nº 40/2025.
CONFORME
