DECRETO 28 DE 27/02/2024 (ID 176754)

27/02/2024 - 17:24

Processo Administrativo: 511 / 2024

Ementa: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CORUMBIARA DO ESTADO DE RONDÔNIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.

CONFORME ANEXO ABAIXO:

Decreto-28

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