EXTRATO DE CONVENIO
Processo Administrativo nº. 14/2024
De uma lado, a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DE RONDÔNIA – FACER, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.884.091/0001-42, com sede à rua Senador Álvaro Maia 2697, bairro Liberdade, CEP 76.803-892, na cidade de Porto Velho/RO.
E, de outro lado PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, inscrita no CNPJ sob nº63.762.041/0001-35, estabelecida à Av. Olavo Pires, nº 2129, centro, CEP: 76.995-000, Corumbiara – RO.
Anuente interveniente a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORUMBIARA-ACICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº10.917.964/0001-52, localizada à Rua Ulisses Guimarães, nº 1929, centro, CEP: 76.995-000, Corumbiara RO.
O objeto do presente convênio é: CARTÃO SIM VALE FEIRA-HORTIFRUTI: É o CARTÃO pertencente a REDE DE CARTÕES CONVÊNIO personalizado da FACER, utilizado exclusivamente como meio de pagamento de gêneros alimentícios na rede CREDENCIADA, confeccionado em material plástico, emitido e concedido para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO e/ou DEPENDENTE, para realização de TRANSAÇÕES, do qual constarão os seguintes dados: o nome completo do USUÁRIO e/ou DEPENDENTE, nome fantasia da CONVENIADA, data de validade do CARTÃO, nome fantasia da ASSOCIAÇÃO, código por extenso de identificação do CARTÃO CONVÊNIO SIM VALE FEIRA-HORTIFRUTI no sistema, código em barras de identificação do CARTÃO CONVÊNIO SIM HORTIFRUTI no sistema, que deverá zelar pela segurança do CARTÃO, na qualidade de fiel depositário, guardando-o em lugar seguro e fora do alcance de terceiros.
O Presente instrumento de convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos das legislações atuais vigentes no país.
Corumbiara-RO, 19 de janeiro de 2024.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº.196
