RESOLVE:
Artigo 1° – CONCEDER ausência de 20(vinte) dias do trabalho ao servidor Wenes Ortelino de Souza por motivo de nascimento do filho, conforme previsto no Art. 92, da Lei n°. 045, de 16 de Novembro de 1993 (Regime jurídico único), e em concordância com o REQUERIMENTO FOLGA PATERNIDADE 0 de 29/12/2023 (ID 161971).