HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2377/2023
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023
OBJETO: Termo de Cooperação para execução de termo de cooperação para concessão de apoio da administração municipal que visa a concessão de VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO-ÔNIBUS, por um período de 12 (doze) meses para atender as necessidades dos acadêmicos de Corumbiara – RO.
Encerrado o procedimento de chamamento público em referência, depois de cumprida todas as fases legais e administrativas com fundamento na Lei nº 13019/2014 e Lei Municipal nº 874/2013, HOMOLOGO o procedimento de inexigibilidade de chamamento público em epígrafe, tendo como vencedora a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E ESTUDANTES DE CORUMBIARA – APEC, CNPJ nº 09.914.082/0001-08.
Remeto os autos à Procuradoria Jurídica para as demais providências.
Corumbiara – RO, 29 de dezembro de 2023.
Fátima Aparecida Notaro
Secretaria Municipal de Educação
