PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA



DECRETO 194 DE 29/12/2023 (ID 162187)

29/12/2023 - 14:33


Processo Administrativo: 2409 / 2023
Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E O REGISTRO CADASTRAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL N. 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFORME ANEXO ABAIXO:
Decreto-194




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