Processo Administrativo: 2409 / 2023
Ementa: REGULAMENTA AS REGRAS E DIRETRIZES PARA DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFORME ANEXO ABAIXO:
