Processo Administrativo: 2409 / 2023
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONFORME ANEXO ABAIXO:
