RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder o gozo de 10 (dez) dias de Licença Prêmio, conforme previsão da Lei n.º 045, de 16 de Novembro de 1993, (Regime Jurídico Único), nos termos dos artigos 103, 104 à Servidora Jaqueline Lima dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, subordinada a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2017 à 2023, Conforme Requerimento licença prêmio 10 dias de 29/11/2023 (ID 148852)
Artigo 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
