R E S O L V E:
Art. 1º. CONSTITUIR, Comissão encarregada da realização de Processo Seletivo Simplificado visando a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, Artigo 37, da Constituição Federal, Incisos I, IV, X do Art. 2º da Lei Complementar n.º 092, de 26/12/2018 e Lei Complementar 132 de 17/11/2023 composta pelos seguintes membros:
§ 1º. Comissão que avaliara a documentação referente aos cargos lotados na Secretaria Municipal de Saúde:
Presidente: Hellen Santos de Souza
Membro: Jhenifer Augusta Souza de Sá
Membro: Sheila Camila dos Santos Pessoa
Membro: Luzinete Alves da Silva
Membro: Silvana Oliveira Camargo
Art. 3º. Referida Comissão deverá elaborar o Edital do Processo Seletivo Simplificado e conduzir o processo até a homologação.
Paragrafo Único – fixa prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco) dias corrido para apresentação publicação do edital.
Art. 4º. Os cargos temporários a serem considerados neste processo seletivo são os descritos no Art. 4º. da Lei Complementar n.º 132 de 17 de novembro de 2023.
Art. 5º. O Processo Seletivo a ser desencadeado será para Contratação temporária, devendo constar no Edital a possibilidade de ampliar o número de vagas conforme a necessidade da Administração Pública.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara-RO, 28 de novembro de 2023
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse n.º196
