RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder 07 (sete) dias de Licença matrimonial, conforme previsão da Lei n° 045, de 16 de novembro de 1993, (Regime Jurídico Único), nos termos do Artigo 114, a servidora Gildete Ramos de Souza, professora, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mundo Mágico, subordinada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/SEMED, conforme Requerimento 00 de 09/10/2023 (ID 132473).
Artigo 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 10/10/2023.
