SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº. 35/2023 e 136/2023
1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº. 035/2023 e 136/2023; CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO E A EMPRESA WD
EMPREENDIMENTOS EIRELI.
CONTRATO nº 035/2023 e 136/2023
PROCESSO Nº 1847/2022/SEMOSP
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, inscrita no CNPJ sob nº. 63.762.041/0001-35, com sede na Av. Olavo Pires, 2129 Corumbiara- RO, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 729.564 SSP/RO e do CPF nº 755.849.642-04, residente e domiciliado sito à Rua Ulisses Guimarães, nº 1.949 – Centro, nesta cidade de Corumbiara (RO), e Empresa WD EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 18.243.833/0001-49, com sede na Xingu, n°. 3477, Setor Industrial, CEP 76993-000, em Colorado do Oeste/RO, neste ato representado por WELLINGTON NEVES DOS SANTOS, portador do CPF nº 932.792.482-72, Telefone: (69) 3341- 1451, e-mail: [email protected], CEP 76993-000, em Colorado do Oeste/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATADA e perante as testemunhas in fine assinado, pactuam a presente carta-contrato cuja a celebração foi autorizado pelo despacho no auto do Pregão Eletrônico N.º 05/2023/SEMOSP, Processo Licitatório Nº. 1847/2022/SEMOSP, do tipo Menor Preço por Item, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013, em estrita observância aos diplomas legais que norteiam as licitações e contratos administrativos, resolvem CONSTITUIR ESTE TERMO, mediante as cláusulas e condições seguintes;
Conforme o interesse da renovação do Ofício 48 ID 125954 Ofício 48 de 15/09/2023 (ID 125954) e a resposta do Ofício ID 126977 Ofício Resposta WD Empreendimentos Eireli de 20/09/2023 (ID 126977).
DO AMPARO LEGAL:
CLÁUSULA PRIMEIRA- O substrato Jurídico do presente Termo Aditivo de Prazo dos Serviços ao Contrato de nº. 035/2023 e 136/2023 encontra se consubstanciado nos despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº. 1847/2022, assim como nos procedimentos licitatórios e no artigo 65 parágrafos 1º e 2º. Tudo da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.
DO OBJETO:
CLÁUSULA SEGUNDA Fica Aditivado o valor referente aos contratos, cláusula 2.1 valor do contrato, nº. 035/2023 ID 80404 Contrato 35 de 29/03/2023 (ID 80404) e Contrato nº. 136/2023 ID 115598 Contrato 136 de 07/08/2023 (ID 115598) em 19,86%, conforme a cláusula 9.17 do contrato; conforme justificativa do Despacho 1 de 25/05/2023 (ID 94942) Despacho 1 de 25/05/2023 (ID 94942) e Parecer Jurídico 1 de 30/05/2023 (ID 96603) Parecer Jurídico 1 de 30/05/2023 (ID 96603) e demais documentos no Processo de nº.1847/2022, a contar da data da assinatura deste termo.
Parágrafo Único Fica aditivado o valor referente aos contratos 035/2023 e 136/2023 para o presente Termo Aditivo de Serviço no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), equivalente a 19,86%.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Corumbiara/RO, 09 de outubro de 2023.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE POSSE Nº 196
CONTRATADA
WD EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ: 18.243.833/0001-49
REPRESENTANTE LEGAL: WELLINGTON NEVES DOS SANTOS
CPF***.792.482-**
FISCAL DO CONTRATO
DOUGLAS RAFAEL LARA DA SILVA
PROCURADOR JURÍDICO
FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI
SECRETARIO MUNICIPAL
EDSON DA SILVA MOURA
DEC. Nº 169/2022
TESTEMUNHAS:
EMERSON DE PAULA FARIAS
CPF: ***.309.702-**
ISAURO DE CERQUEIRA
CPF:***.370.412-**
