Ementa: Conceder a Servidora Elení Francisca de Santana Oliveira, Licença por falecimento de seu Pai, Joaquim Filgueira de Santana , por 07 (sete) dias, a partir do dia 10/09/2023, conforme especificados no Artigo 114, inciso III, letra B da lei Municipal 045/1993 (Regime Jurídico Único), Requerimento 01 de 13/09/2023 (ID 124917) e CERTIDÃO DE OBITO Joaquim de 12/09/2023 (ID 124565).
Informativo
