Conceder Licença Paternidade de 20 (vinte) dias, ao Servidor Marcos Pereira dos Santos, cargo de Gari, subordinado a Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP, conforme especificado no artigo 82, inciso II, Lei Municipal 045 (regime Jurídico) de 16/11/93, conforme REQUERIMENTO FOLGA PATERNIDADE 1 de 21/08/2023 (ID 118772) e Declaração NASCIDO VIVO LUIZ MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS de 21/08/2023 (ID 118735).