RESOLVE:
Artigo 1° – Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, conforme previsão da Lei n.º 045, de 16 de Novembro de 1993, (Regime Jurídico Único), nos termos dos artigos 103, 104 a Servidora Jucilene Vieira de Sá, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de enfermagem, subordinada a Secretaria Municipal de Saude, referente ao período aquisitivo de 2008 à 2013, conforme Requerimento LICENÇA PRÊMIO 30 DIAS de 31/07/2023 (ID 113145).
Artigo 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.
Corumbiara-RO, 04 de Agosto de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse n.º196
Termo de Posse n.º196
