Ementa: CONCEDER A SERVIDORA JULIA LETÍCIA DO CARMO, LICENÇA POR FALECIMENTO DA SUA MÃE, MARIA DO CARMO, POR 07 (SETE) DIAS, A PARTIR DO DIA 02/06/2023, CONFORME ESPECIFICADOS NO ARTIGO 114, INCISO III, LETRA B DA LEI MUNICIPAL 045/1993 (REGIME JURÍDICO ÚNICO).