Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PROCESSANTE (CP) PARA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIAS COM VISTAS À APURAÇÃO DE FATOS, INSTAURAÇÃO, E JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, NOS TERMOS SEGUINTES:
INC. I – A COMISSÃO PROCESSANTE (CP) SERÁ COMPOSTA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ESTÁVEIS.
INC. II – AS ATIVIDADES DA CP SERÃO REALIZADAS EM DIAS ÚTEIS, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO, PARA APURAR SOMENTE O PROCESSO 1091/2023.
INC. I – A COMISSÃO PROCESSANTE (CP) SERÁ COMPOSTA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ESTÁVEIS.
INC. II – AS ATIVIDADES DA CP SERÃO REALIZADAS EM DIAS ÚTEIS, DURANTE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO, PARA APURAR SOMENTE O PROCESSO 1091/2023.