Ementa: CONCEDER 07 (SETE) DIAS DE LICENÇA MATRIMONIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI N° 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), NOS TERMOS DO ARTIGO 114, A SERVIDORA, ELIANE RAMOS SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE GUARDA DE ENDEMIAS, SUBORDINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUSA, CONFORME CERTIDÃO 001/2023 DE 29/05/2023 (ID 95589).