Ementa: CONCEDER 07 (SETE) DIAS DE LICENÇA MATRIMONIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI N° 045, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), NOS TERMOS DO ARTIGO 114, AO SERVIDOR, JUAREZ ALVES MARTINS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA VEÍCULOS OFICIAL, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUSA.