RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Capacitação de servidor com o tema: DOMINANDO AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: TENDÊNCIAS O CURSO DOMINANDO AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: TENDÊNCIAS E NOVIDADES DA LEI 14.133/2021 – RO, em Porto Velho RO. Para atender a demanda da secretaria de Adm. e Finanças, Conforme NPD; 65/2025, Processo; 689/2025/SEMAF.
CONTRATADA: TRAINNER CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ: 16.465.161/0001-90
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAF
04.122.0004.2004.0000 Capacitação de Pessoal.
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha 003
Valor R$ 3.450,00
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, da lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso III da lei 14.133/21 a Inexigibilidade nº 043/2025, conforme Parecer Jurídico (ID 313420), pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos: João Victor Silva Esper, Processo 689/2025/SEMAF.
Autorizo a emissão do Empenho.
