TERMO DE RATIFICAÇÃO
OBJETO: Locação de um imóvel alvenaria com espaço físico de no mínimo 180m² (Cento e oitenta metros quadrados) de obras adequado de Infraestrutura, água, iluminação, sanitários, onde será instalado uma o Centro de Referência de Assistência Social CRAS para atendimento DA POPULAÇÃO DO Distrito de Vitoria da União. Conforme processo Nº: 2015/2023/SEMAS e Npd: 082/2023
COMPROMITENTE: GENIVALDO PINHEIRO DE ALMEIDA
CPF: 312. ***. ***-72
VALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).
FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIOS 2023 E 2024:
SEMAS
08.244.0008.2064.0000 Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: 288
Valor: R$ 2.100,00
08.244.0008.2064.0000 Manutenção das Atividades da SEMAS.
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha: Exercício 2024
Valor: R$ 23.100,00
FUNDAMENTO: Art. 24, X da lei 8.666/93;
RATIFICO nos termos do artigo Art. 24, X da Lei nº 8.666/93 a Dispensa por Justificativa 20, conforme Parecer Jurídico ID 142785, de lavra do Procurador Geral do Município Sr.° Fernando Henrique Alves Rossi.
Dê-se a publicação na forma do Art. 26 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 12 de dezembro de 2023.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
