TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade nº 050
Processo Administrativo nº 110/2025/SEMUSA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria, para elaboração de diagnóstico situacional das Unidades de Saúde abaixo discriminadas, com o objetivo de analisar as condições atuais e projetar cenários futuros, abrangendo aspectos assistenciais, administrativos, econômico-financeiros e estruturais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde n° 391/2025.
a) Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Maurício, localizada na Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira,2165, Centro, Corumbiara-RO;
b) Unidade Básica de Saúde Francisco Soares dos Santos, localizada na Avenida Alto Guarajus, 2167, Centro, Corumbiara-RO;
c) Unidade Básica de Saúde Adão Antônio da Costa, localizada na Rua Dom Pedro, s/n, distrito de Vitória da União, Corumbiara-RO.
CONTRATADA: L. B. GESTÃO EM SAUDE LTDA
CNPJ: 57.109.482/0001-30
VALOR TOTAL CONTRATADO: 75.000,00 (setenta e cinco mil).
SEMUSA
FONTE DE RECURSOS:
Unidade – 020701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional: 10.302.0007.2039.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
Elemento de despesa – 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Ficha nº 251
Valor da reserva: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil).
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
RATIFICAÇÃO:
Nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e considerando o Parecer Jurídico nº 319848 emitido pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos, Sr. João Victor Silva Esper, referente ao Processo Administrativo nº 110/2025/SEMUSA, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 050/2025.
Autorizo, por meio deste, a emissão da Nota de Empenho referente à contratação.
Publicação:
Determino a publicação deste Termo nos moldes do artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021.
