TERMO DE RATIFICAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 054/2025
Processo Administrativo nº 878/2025/SEMAF
OBJETO: Capacitação de servidores com o tema: REINAMENTO: FOLHA DE PAGAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES, da Palestrante URSULA ZAMPIERI, em Cacoal RO. Para atender a demanda da secretaria de Adm. e Finanças e secretaria de planejamento, Conforme NPDs; 77/2025/SEMAF ID 322292 e 78/2025/SEMPLAN ID 322293, Processo; 878/2025/SEMAF.
CONTRATADA: R. P. DE SOUZA CURSOS
CNPJ: 28.303.312/0001-93
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAF
04.122.0004.2014.0000 Manutenção das Atividades da SEMAD.
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha 14
Valor R$ 3.900,00
SEMPLAN
04.121.0003.2010.0000 Manutenção das Atividades da SEMPLAN
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha 67
Valor R$ 1.300,00
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021
RATIFICAÇÃO
Nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico (ID 323399) exarado pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 054/2025, referente ao Processo Administrativo nº 878/2025/SEMAF, para a contratação da empresa R. P. DE SOUZA CURSOS.
Autorizo, por meio deste, a emissão da respectiva Nota de Empenho.
Publicação:
Determino a publicação deste Termo de Ratificação, conforme disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021.
