RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
OBJETO: Termo de Fomento com repasse de recursos financeiros para atender a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO de Cacoal/RO, através de Recurso Estadual e Recurso Próprios, contribuindo como subsídio à fomentada a fim de aferir a manutenção, atendimento permanente, acompanhamento e sustentabilidade de idoso carente, visando o amparo, melhoria da saúde, qualidade de vida e o bem estar social, contribuindo com recursos financeiros a fim de auxiliar na manutenção e cuidados com os idosos carentes e sem família de Corumbiara/RO que estão e/ou estarão acolhidos nesta ASSOCIAÇÃO, Conforme NPD; 06/2025, Processo 215/2025/SEMAS.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO
CNPJ: 05.836.225/0001-04
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMAS
08.244.0008.2150.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Ficha 372
Valor R$ 36.000,00 FUNDAMENTO: Art. 31 da lei 13.019/2014. RATIFICO nos termos do artigo 31 da lei Federal 13.019/2014 a Inexigibilidade nº 004/2025, conforme Parecer Jurídico (ID 291055), pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos: Joao Victor Silva Esper, Processo 215/2025/SEMAS. Autorizo a emissão do Empenho Corumbiara-RO, 04 de fevereiro de 2025.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de P.223
CONFORME:
