RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 044/2025/SEMOSP
OBJETO: Capacitação de servidor com o tema: Capacitação dos servidores com o tema: Prática de Atos Preparatórios Licitações – ETP e TR nova Lei de Licitações 14.133/2021, em Porto Velho RO. Para atender a demanda da secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos, Conforme NPD; 72/2025, Processo; 728/2025/SEMOSP.
CONTRATADA: EDUCAGOV CURSOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 55.809.716/0001-26
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
SEMOSP
000501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0005.2049.0000 Manutenção das Atividades da SEMOSP.
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Ficha 86
Valor R$ 4.780,00
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, da lei 14.133/21.
RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso III da lei 14.133/21 a Inexigibilidade nº 044/2025, conforme Parecer Jurídico (ID 315439) , pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos: João Victor Silva Esper, Processo 728/2025/SEMOSP.
