Processo Administrativo: 385 / 2025
Ementa: TERMO DE RATIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, COM O OBJETIVO DE FORNECER CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. OS SERVIÇOS INCLUIRÃO O ATENDIMENTO DE CONSULTAS FORMULADAS PELO PREFEITO, PELA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, PELA ASSESSORIA JURÍDICA E PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO DE FORMA VIRTUAL, POR MEIO DE E-MAIL, WHATSAPP, LIGAÇÕES TELEFÔNICAS E, QUANDO SOLICITADO, POR REUNIÕES VIRTUAIS
CONFORME
