TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE nº 016
Processo Administrativo nº 254/2024
OBJETO: Locação de um novo ponto para atender à estrutura da Secretaria de Saúde do Município de Corumbiara/RO. Se faz necessária em razão da desocupação do atual prédio onde funciona a Unidade Mista pois o mesmo será demolido.
CONTRATADA: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
C.P.F.: 313.XXX.352-XX
VALOR TOTAL CONTRATADO REFERENTE AOS 36 MESES: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil) Conforme termo de referência (ID 294841)
SEMUSA
FONTE DE RECURSOS:
Unidade – 020701 Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0007.2038.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – GESTÃO DO SUS
Elemento de despesa – 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Ficha nº 218
Valor da reserva: R$ 15.000,00 (Quinze mil) Valor reservado referente a 10 meses. Conforme (ID 297696)
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso V, da lei 14.133/21.
RATIFICO: nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 a Inexigibilidade nº 016/2025, em conformidade com o Parecer Jurídico (ID 298048), pelo Assessor Jurídico de Licitação e Contratos, Sr.: João Victor Silva Esper, Processo 254/2025/SEMUSA.
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho.
Corumbiara-RO, 28 de fevereiro de 2025.
Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de P.223
conforme:
