TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Dispensa por Limite sob o nº. 16, Processo nº. 1324/2023, tendo como objeto, Aquisição desses MEDICAMENTOS, para atender o mandado judicial Processo n° 7001378-38.2023.8.22.0013 e 002833-46.2012.8.22.0013, impetrado contra o Município de Corumbiara em favor dos pacientes Maria Aparecida Vilete e Mateus Pereira de Queiroz, tendo em vista a hipossuficiência financeira descrito no mandado, torna-se imprescindível e irrefutável a obrigatoriedade desde Município em atendê-lo. Desta forma, frente a tais obrigações a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA solicita através da NPD 191/2023, Processo 1324/2023 a aquisição do mesmo em caráter de urgência, considerando prazo de 15 (quinze) dias determinado.
| EMPRESA DETENTORA: | ALBONETTE & CAMPANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA |
| CNPJ: | 04.802.930/0001-10 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 01 | CONCÁRDIO 5MG C/30 COMPRIMIDOS | CX | 6 | 74,78 | 448,68 |
| 02 | DOLAMIN 125MG C/ 16 COMPRIMIDOS | CX | 12 | 24,53 | 294,36 |
| 03 | DUAL 30MG C/ 30 COMPRIMIDOS | CX | 6 | 51,35 | 308,10 |
| 04 | TREZOR 40MG C/ 30 COMPRIMIDOS | CX | 6 | 144,59 | 867,54 |
| VALOR | 1.918,68 |
| EMPRESA DETENTORA: | REDE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA |
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CNPJ: |
84.583.129/0001-60 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 05 | VIGABATRINA 500MG C/ 60 COMPRIMIDOS | CX | 6 | 358,10 | 2.148,60 |
| VALOR | 2.148,60 |
| EMPRESA DETENTORA: | E.E. DE SOUZA DROGARIA LTDA |
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CNPJ: |
45.444.898/0001-25 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | V. UNIT. | V. TOTAL |
| 06 | ZETIA 10MG C/ 60 COMPRIMIDOS | CX | 3 | 97,00 | 291,00 |
| VALOR | 291,00 |
VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.358,28 (quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e vinte oito centavos).
Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 5º do Artigo 109, da Lei n.º 8.666/93.
E em consequência fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.
Publique-se.
Corumbiara, 08 de agosto de 2023.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 196
