Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO
Dispensa por Limite sob o nº010, Processo nº. 348/2021, tendo como objeto, a Aquisição de Leite derivado de Arroz, para atender o mandado judicial Processo n°7000725-41.2020.8.22.0013, (folhas 04 à 09) impetrado contra o Município de Corumbiara em favor do menor N.F.F.S, tendo em vista a hipossuficiência financeira descrito no mandado, torna-se imprescindível e irrefutável a obrigatoriedade desde Município em atendê-lo. Desta forma, frente a tais obrigações a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA solicita através da NPD 055/2021, processo 348/2021, a aquisição do mesmo em caráter de urgência;
