AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE
Processo nº 889/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COMPREENDENDO CATALOGAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS MUNICIPAIS”.
CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA
CNPJ: 03.725.725/0001-35
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 13.944,00 (treze mil, novecentos e quarenta e quatro
reais).
FONTE DE RECURSOS:
04.122.0004.2014.0000 Manutenção das Atividades da SEMAF
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha 14
FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I
Homologo nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico ID 197609, de lavra do Procurador Geral do Município, Sr. FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI, Processo 889/2024.
Termo_de_Homologacao-Liz_Servicos_Online
Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
Corumbiara-RO, 29 de abril de 2024.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
